A fiscalização da saúde em Jacareí é tema de um pedido de informações aprovado pela Câmara Municipal em 28 de outubro de 2026. Segundo a Câmara, o vereador Gabriel Belém (PSB) questiona o prefeito Celso Florêncio sobre serviços de clínica médica e cirurgia geral.
A solicitação foi apresentada no plenário da Câmara e trata do controle dos serviços prestados e dos indicadores de qualidade. O pedido abrange informações referentes aos 12 meses anteriores.
Os questionamentos envolvem a Prefeitura de Jacareí, as unidades de saúde do município e os setores de urgência e emergência. A votação ocorreu na sessão de quarta-feira, 28 de outubro.
O documento aborda contratações, pagamentos, cumprimento de escalas médicas e mecanismos de fiscalização. Também pede dados hospitalares para acompanhar os serviços nas duas especialidades.
Contratos, pagamentos e escalas médicas solicitados
Para detalhar as contratações nas áreas de clínica médica e cirurgia geral, o pedido requer documentos que identifiquem a razão social e o CNPJ das empresas, além do objeto de cada contrato e das unidades de saúde atendidas. Também solicita os números dos processos administrativos relacionados.
As informações pedidas incluem os períodos de vigência contratual e os valores liquidados. Com esses registros, o vereador busca conhecer os dados associados aos pagamentos pelos serviços nas unidades municipais.
Sobre as jornadas médicas, Gabriel Belém pede a grade de programação e os registros dos horários efetivamente cumpridos. O material deve discriminar profissionais escalados, substituições e eventuais períodos de desassistência em clínica médica e cirurgia geral.
Fiscalização dos serviços e indicadores hospitalares
O documento questiona quais mecanismos a administração municipal utiliza para controlar a presença dos médicos e quais protocolos de contingência são acionados quando faltam profissionais. A solicitação também pede a identificação dos setores e servidores responsáveis por fiscalizar os contratos e atestar a prestação dos serviços.
Entre os indicadores hospitalares requeridos estão as taxas de ocupação e de giro de leitos, o tempo médio de permanência e o volume de internações e altas. Os dados devem permitir acompanhar aspectos da assistência nas especialidades abrangidas pelo pedido.
A lista de informações inclui ainda transferências, óbitos e taxas de mortalidade geral e por especialidade. Conforme o prazo informado para a resposta aos questionamentos apresentados pela Câmara, o prefeito dispõe de 15 dias, com possibilidade de prorrogação mediante justificativa fundamentada.
