A Prefeitura de Jacareí estabeleceu a atualização periódica do cadastro habitacional para moradores interessados em programas de moradia. Segundo a prefeitura, dados desatualizados podem impedir a participação em seleções para atendimento habitacional.
A regra foi definida por decreto publicado no Boletim Oficial de 9 de outubro de 2026. A medida se aplica aos registros mantidos pela Fundação Pró-Lar de Jacareí.
Famílias inscritas no cadastro municipal são afetadas pela mudança. A prefeitura divulgou as informações em 21 de outubro de 2026.
O decreto busca manter atualizadas as informações usadas no planejamento e na execução de políticas habitacionais, segundo a prefeitura. A norma também prevê como ficam os cadastros sem atualização e estabelece uma adaptação para famílias nessa situação.
Regra de atualização e efeitos para cadastros desatualizados
O cadastro habitacional mantido pela Fundação Pró-Lar de Jacareí precisa ser atualizado, no mínimo, a cada quatro anos. O prazo vale para os moradores interessados em participar dos programas habitacionais do município.
Enquanto as informações não forem atualizadas dentro do período previsto, a inscrição fica suspensa. Nesse intervalo, a família é considerada impedida de participar de seleções para atendimento habitacional.
Segundo Alexsandro Quadros, presidente da Fundação Pró-Lar de Jacareí, a regra permite selecionar famílias com cadastro atualizado e reduzir o risco de injustiças em novos convênios habitacionais. Ele explicou que as condições familiares e de moradia podem mudar com o tempo, o que dificulta verificar individualmente a situação de cada inscrito.
Prazo de adaptação e documentos para atualizar o cadastro
Para as famílias cujo cadastro estava sem atualização havia mais de quatro anos, a prefeitura estabeleceu um período excepcional de 90 dias, entre 9 de outubro de 2026 e 7 de janeiro de 2027, para regularizar as informações. A contagem considera o prazo divulgado para a adaptação à nova regra.
Depois desse período, os registros sem atualização passam a ter status inativo, mas podem ser reativados a qualquer momento pelo interessado. Os demais moradores devem considerar a data da inscrição inicial e atualizar o cadastro antes de completar quatro anos.
A atualização deve ser feita presencialmente na sede da Fundação Pró-Lar, na Rua José Bonifácio, 37, Centro, em Jacareí. É preciso apresentar comprovante de residência no município há mais de dois anos, inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico) e documentos pessoais de todos os integrantes do núcleo familiar.
