A Prefeitura de Jacareí estabeleceu a atualização do cadastro habitacional como requisito para famílias interessadas em participar de programas de moradia. A regra vale para os inscritos no Cadastro Habitacional mantido pela Fundação Pró-Lar de Jacareí.
O decreto municipal foi publicado no Boletim Oficial de 9 de outubro de 2026. Segundo a prefeitura, a medida busca manter informações que reflitam a situação socioeconômica atual das famílias.
Os moradores inscritos em Jacareí são afetados pela mudança, que prevê a suspensão de cadastros sem atualização dentro do prazo estabelecido. A Fundação Pró-Lar será responsável por manter os registros habitacionais.
De acordo com Alexsandro Quadros, presidente da Fundação Pró-Lar, a medida permitirá selecionar famílias com dados atualizados em novos convênios habitacionais. A regra também define um período de adaptação para quem está há mais tempo sem revisar as informações.
Regra de atualização e efeito nas seleções habitacionais
O decreto determina que as informações do cadastro sejam revisadas em intervalos de, no máximo, quatro anos. Para os demais inscritos, a data da inscrição inicial serve de referência para identificar quando será necessário atualizar os dados.
Enquanto a atualização não for feita dentro do período previsto, a família fica impedida de participar das seleções para atendimento habitacional. A regra se aplica ao cadastro mantido pela Fundação Pró-Lar de Jacareí e prevê a suspensão do registro desatualizado.
Segundo a prefeitura, a revisão permite considerar mudanças na composição familiar, na residência e nas condições socioeconômicas desde o cadastramento. A Fundação Pró-Lar informou que a seleção de famílias com dados atuais busca evitar injustiças na contemplação em novos convênios habitacionais.
Prazo de adaptação e documentos para atualizar o cadastro
Famílias cujo cadastro está sem atualização há mais de quatro anos têm prazo excepcional de 9 de outubro de 2026 a 7 de janeiro de 2027 para regularizar a situação. Após esse período, o registro passa a constar como inativo.
O status inativo não impede uma reativação posterior: o interessado pode solicitar o retorno do cadastro a qualquer momento. Para isso, deve atualizar presencialmente as informações e apresentar os documentos exigidos pela Fundação Pró-Lar.
A atualização do cadastro habitacional de Jacareí deve ser feita na sede da Fundação Pró-Lar. É necessário apresentar comprovante de residência que demonstre moradia no município há mais de dois anos, inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico) e documentos pessoais de todos os integrantes do núcleo familiar.
