Segundo a Câmara Municipal de Jacareí, o vereador Gabriel Belém (PSB) apresentou um pedido de informações ao prefeito Celso Florêncio de Souza sobre a gestão fiscal e a disponibilidade de caixa da Prefeitura. A solicitação foi protocolada na sessão ordinária de 21 de outubro de 2026.
O parlamentar fundamentou os questionamentos em dados do Relatório de Fechamento do Exercício de 2025. O documento também motivou perguntas sobre medidas fiscais adotadas pelo Executivo.
Na mesma sessão, Belém apresentou outro pedido sobre a conservação de quadras e áreas públicas de lazer no bairro Bandeira Branca. De acordo com a Câmara, a solicitação foi motivada por notícias locais sobre um acidente ocorrido em 14 de outubro, quando parte da estrutura de uma quadra teria atingido uma criança.
Os pedidos tratam de temas distintos da administração municipal: a situação financeira de Jacareí e as condições de manutenção dos espaços públicos de lazer. A Câmara informou que o prefeito deve responder aos questionamentos do vereador.
Questionamentos sobre as contas e a disponibilidade de caixa
O Relatório de Fechamento do Exercício de 2025 apontou déficit financeiro municipal de aproximadamente R$ 26,48 milhões. O documento também registrou que as despesas correntes correspondiam a 95,09% das receitas correntes e classificou a capacidade de pagamento de Jacareí como “C”.
Com base nesses dados, Gabriel Belém pediu esclarecimentos sobre o Decreto nº 738/2026, que estabeleceu 16 de novembro de 2026 como prazo final para a emissão de empenhos. A norma também prevê o cancelamento automático de restos a pagar não processados até 13 de janeiro de 2027, e o vereador questionou como essa medida será aplicada.
O pedido aborda ainda o artigo 41-A da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), relacionado às sanções por insuficiência de caixa. Para detalhar a disponibilidade de caixa em Jacareí, Belém solicitou os saldos brutos e líquidos em 30 de setembro de 2026, separados por fonte de recursos, incluindo FUNDEB, saúde e educação; também pediu a projeção de caixa para o fim do ano e informações sobre possíveis reflexos na revisão geral anual da remuneração dos servidores em 2027.
Pedido aborda manutenção de quadra e espaços de lazer no Bandeira Branca
Sobre a quadra do Bandeira Branca, Gabriel Belém solicitou à Prefeitura a confirmação do acidente noticiado pela imprensa local e detalhes sobre a parte da estrutura que se desprendeu. O vereador também perguntou se o espaço foi interditado e se a criança recebeu atendimento.
O segundo pedido busca informações sobre a existência de um cadastro individualizado dos espaços públicos de lazer de Jacareí e de rotinas formais para vistorias periódicas. Belém também questionou quais contratos de manutenção estão vigentes e pediu o histórico de solicitações de reparos registradas na Ouvidoria.
Segundo a Câmara Municipal, o prefeito tem 15 dias para responder aos questionamentos apresentados pelo vereador. Esse prazo pode ser prorrogado por período determinado, desde que haja justificativa.
