A atuação do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER/SP) em Jacareí foi questionada pelo vereador Luís Flávio (PT). Ele protocolou um requerimento na Câmara Municipal em 21 de outubro de 2026.
O pedido teve origem no atendimento de uma ocorrência realizado pelo DER em 12 de outubro. Segundo a Câmara Municipal, a ação ocorreu em um trecho da Rua Dom Teodósio de Bragança que fica fora de uma rodovia estadual.
O caso envolve o departamento estadual e o município de Jacareí, onde fica a Rua Dom Teodósio de Bragança, no Parque dos Príncipes. Luís Flávio pediu esclarecimentos sobre as atribuições do órgão na cidade.
O requerimento trata dos limites de atuação do DER/SP e das razões que ampararam o atendimento. Também questiona se existe algum instrumento que permita ao departamento agir em vias municipais.
Atendimento do DER na Rua Dom Teodósio de Bragança
Segundo a Câmara Municipal, o episódio foi apresentado como um atendimento do DER, e não como uma intervenção em rodovia estadual. Essa distinção está no centro do questionamento sobre a atuação do DER em Jacareí, pois relaciona a natureza da via à responsabilidade do departamento.
Luís Flávio também pediu esclarecimentos sobre as circunstâncias que justificaram o atendimento, caso o local não estivesse sob a circunscrição do órgão. A matéria da Câmara não detalha a ocorrência atendida e concentra o relato na competência institucional do departamento.
O vereador apontou a necessidade de delimitar as atribuições dos órgãos públicos envolvidos no episódio. O requerimento trata, assim, da relação entre a atuação do DER e a responsabilidade pelo trecho citado.
Questionamentos sobre competências e autorização para atuação
O requerimento reúne perguntas sobre os limites e as responsabilidades do DER/SP dentro de Jacareí. Luís Flávio solicitou que o departamento explicasse quais critérios orientam sua atuação no município.
Entre os pontos apresentados estão os fundamentos legais, administrativos ou operacionais que teriam amparado a ação. O pedido busca identificar qual justificativa foi aplicada ao atendimento relatado pela Câmara Municipal.
O vereador também perguntou se há convênio, delegação de competência ou instrumento de cooperação entre o DER/SP e o município que autorize intervenções em ruas municipais. A solicitação inclui, portanto, a existência de uma autorização formal para esse tipo de atuação.
Luís Flávio afirmou que é necessário esclarecer as circunstâncias do atendimento se o trecho não estiver sob a circunscrição do departamento. Segundo o vereador, o esclarecimento deve delimitar as competências dos órgãos públicos envolvidos.
