O que é o Conselho Municipal de Habitação?
O Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CMHDU) é um órgão que atua na supervisão das políticas habitacionais e no planejamento urbano da cidade, tendo como foco a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Sua composição inclui representantes do Poder Público e da sociedade civil, garantindo uma diversidade de opiniões e experiências no processo de tomada de decisão.
Datas e Locais das Eleições
As eleições para o CMHDU ocorrerão nos dias 26 e 27 de fevereiro. Os locais designados para a votação são os seguintes:
- Câmara Municipal – Praça dos Três Poderes, 74, Centro
- Complexo Educacional Paulo Freire – Avenida Engenheiro Davi Monteiro Lino, 3595, Jardim Marcondes
- Viveiro Municipal – Estrada Teófilo Teodoro Resende, 39, Jardim Colinas
As votações estão programadas para acontecer das 9h às 16h30, em todos os locais mencionados.
Quem São os Candidatos?
A lista de candidatos para as eleições do CMHDU inclui integrantes de diferentes segmentos sociais, conforme a seguir:
- Segmento: Empresas ou entidades profissionais relacionadas à produção e/ou financiamento do desenvolvimento urbano, com sede no município (2 vagas disponíveis):
- Associação Comercial e Industrial de Jacareí (ACI Jacareí)
- Associação das Construtoras do Vale do Paraíba (ACONVAP)
- Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP)
- Sindicato Rural de Jacareí
- Segmento: Entidades acadêmicas, de pesquisa ou conselho profissional (1 vaga disponível):
- Faculdade de Tecnologia Professor Francisco de Moura (FATEC Jacareí)
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Como Funciona a Eleição?
As eleições são organizadas de maneira a garantir um processo democrático e transparente. Quando o número de candidatos excede as vagas disponíveis, será realizada uma eleição para a escolha dos representantes. O resultado será obtido por meio de um processo de votação secreto e individual, supervisionado pela comissão eleitoral do município, assegurando a lisura da competição.
Requisitos para Votação
Para participar do processo eleitoral, os eleitores devem atender a alguns requisitos básicos:
- Apresentar um documento oficial de identificação com foto.
- Portar o título de eleitor de Jacareí, que poderá ser verificado através do número no sistema do Tribunal Superior Eleitoral.
Papel da Sociedade Civil no CMHDU
A presença da sociedade civil no CMHDU é fundamental, pois permite que as vozes dos cidadãos sejam ouvidas nas decisões que afetam o desenvolvimento urbano e habitacional da cidade. Os membros da sociedade civil atuam como representantes de diferentes grupos sociais, trazendo uma visão diversificada que enriquece o debate e a elaboração de políticas públicas.
Processo de Inscrição para Candidatos
As inscrições para os candidatos ao CMHDU foram realizadas entre 12 e 30 de janeiro de 2026, de forma online. As oportunidades para movimentos populares não foram preenchidas, enquanto o segmento de classe sindical teve sua inscrição e seleção homologadas. No caso das organizações não governamentais, a vaga foi ocupada pela Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Jacareí.
Vagas Disponíveis para o Conselho
O CMHDU disponibiliza vagas para diversos segmentos, garantindo que diferentes perspectivas sejam representadas. Isso inclui segmentos como entidades profissionais, acadêmicas e movimentos sociais, que desempenham um papel importante na formulação de estratégias de habitação e urbanismo.
Importância da Participação Popular
A participação popular é essencial para a efetividade das políticas públicas. Quando os cidadãos se envolvem ativamente na escolha de seus representantes no CMHDU, eles garantem que suas necessidades e preocupações sejam levadas em consideração. Isso não apenas fortalece a democracia, mas também contribui para soluções mais eficazes e sustentáveis em urbanismo e habitação.
Como Entrar em Contato com a Comissão Eleitoral
Em caso de dúvidas ou para obter mais informações sobre as eleições e o CMHDU, os interessados podem entrar em contato com a comissão eleitoral através do telefone (12) 3955-9000, ramal 9481. Essa linha está disponível para esclarecer quaisquer questões sobre o processo eleitoral e as candidaturas.
